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Na Alemanha, estacionamento com mais de 20 vagas tem que ter carregador. O que a lei exige e o que o Brasil tem

Desde janeiro de 2025, todo prédio não residencial alemão com mais de 20 vagas precisa ter ao menos um ponto de recarga. O que a lei pede e onde o Brasil está.

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Na Alemanha, um estacionamento grande não pode mais ficar sem carregador. Desde 1º de janeiro de 2025, todo prédio não residencial com mais de 20 vagas precisa ter pelo menos um ponto de recarga para carro elétrico. Escritório, loja, hotel, shopping: a regra é a mesma.

Não é programa de incentivo nem meta. É lei, com multa.

Este texto mostra o que a lei alemã exige, quem fica de fora, o que ela pede dos prédios novos e onde o Brasil está. E termina com o que isso quer dizer, na prática, para quem administra um estacionamento por aqui.

Que lei é essa?

É a GEIG, a lei alemã de infraestrutura de recarga em edifícios (Gebäude-Elektromobilitätsinfrastruktur-Gesetz), de 18 de março de 2021. Ela aplicou na Alemanha a diretiva europeia de desempenho energético dos edifícios na versão de 2018 (Diretiva (UE) 2018/844).

A lei está em vigor e foi alterada pela última vez em 23 de julho de 2026, pelo artigo 7º de uma lei que mexeu também na lei alemã de energia dos edifícios (BGBl. 2026 I nº 226). Essa alteração só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e sobe a régua, como mostramos mais abaixo. Conferimos a lei de 2021, no texto aprovado pelo Bundestag, e a lei de alteração, no Diário Oficial alemão (recht.bund.de), em 16 de novembro de 2026. Tudo o que está abaixo é o texto em vigor até 31 de dezembro de 2026.

O que ela exige do estacionamento que já existe?

O § 10 é curto. Todo prédio não residencial com mais de 20 vagas, dentro do prédio ou num estacionamento ao lado dele, precisa ter um ponto de recarga instalado depois de 1º de janeiro de 2025. A obrigação é do proprietário.

“Ao lado do prédio” tem definição própria, no § 3º: o estacionamento conta quando tem o mesmo dono do prédio, é usado principalmente pelos moradores ou usuários do prédio e tem ligação física ou técnica com o edifício.

Há um detalhe pensado para redes. Quem tem vários prédios obrigados pode concentrar os pontos em um ou mais endereços, desde que atenda à demanda e tenha um plano para todos os prédios, que a autoridade pode pedir para ver.

Um ponto por prédio parece pouco. E é: a lei pede o mínimo. Mas o efeito é que todo estacionamento comercial grande do país passa a ter, ao menos, o circuito, o quadro e o carregador funcionando. Daí para o segundo ponto, a obra é bem menor.

Quem fica de fora?

Três exceções valem a pena conhecer:

  • Pequenas e médias empresas no próprio prédio. Pelo § 1º, a lei não se aplica a prédios não residenciais que pertencem a uma pequena ou média empresa e são usados principalmente por ela mesma.
  • Prédios públicos que já estejam sujeitos a exigências parecidas pela regra europeia de infraestrutura de combustíveis alternativos (§ 14).
  • Reforma cara demais. Quando a obrigação nasce de uma grande reforma, ela cai se a infraestrutura de recarga passar de 7% do custo total da reforma (§ 14).

E o prédio novo ou reformado?

Para prédios novos e grandes reformas, a lei alemã pede mais, e separa a infraestrutura de cabos (eletrodutos e caminhos para os cabos de energia e de dados) do carregador em si:

  • Residencial novo com mais de 5 vagas: todas as vagas com infraestrutura de cabos (§ 6).
  • Não residencial novo com mais de 6 vagas: uma em cada três vagas com infraestrutura de cabos, e pelo menos um ponto de recarga instalado (§ 7).
  • Residencial com mais de 10 vagas, em grande reforma que inclua a garagem ou a parte elétrica: todas as vagas com infraestrutura de cabos (§ 8).
  • Não residencial com mais de 10 vagas, em grande reforma: uma em cada cinco vagas com infraestrutura, e pelo menos um ponto de recarga (§ 9).

“Grande reforma”, para a lei, é aquela que mexe em mais de 25% da superfície externa do prédio.

E aqui está o detalhe técnico que mais interessa: o § 4º diz que a infraestrutura de cabos inclui o espaço para o medidor, a instalação de sistemas de medição inteligentes para o gerenciamento de carga e as proteções. Ou seja, a lei já parte do princípio de que os carregadores vão dividir a energia disponível, e não puxar o máximo todos ao mesmo tempo.

Para condomínios, uma nota: na definição de “proprietário”, o § 2º inclui a própria comunidade de condôminos. A obrigação de prever a infraestrutura numa grande reforma é do condomínio, não de cada morador.

Quem fiscaliza, e quanto custa não cumprir?

A multa está no § 15: deixar de instalar o ponto exigido, ou a infraestrutura de cabos, pode custar até 10 mil euros.

E há uma regra simples que ajuda a fiscalização. Pelo § 13, quem faz a obra profissionalmente tem que entregar ao proprietário, logo depois de terminar, uma declaração por escrito de que o serviço cumpre a lei. O proprietário guarda essa declaração por cinco anos e a mostra à autoridade quando pedirem.

Vizinhos também podem se juntar. O § 12 permite que prédios próximos cumpram as exigências em conjunto, num acordo por escrito, inclusive com a distribuidora de energia.

O que muda em 2027

A alteração de julho de 2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e aperta quase todas as exigências:

  • Estacionamento existente, não residencial com mais de 20 vagas: passa a precisar de um ponto de recarga a cada dez vagas, ou de metade das vagas com infraestrutura de cabos (§ 10). Prédio público usado por órgão do governo tem até 2033 para pré-cabear metade das vagas.
  • Não residencial novo: a régua cai de seis para mais de cinco vagas, com metade das vagas pré-cabeadas e um ponto de recarga a cada cinco vagas; em prédio de escritórios, um a cada duas (§ 7). A grande reforma de não residencial segue a mesma regra (§ 9).
  • Residencial novo ou em grande reforma: vale a partir de mais de três vagas, com metade das vagas pré-cabeadas e, no prédio novo, ao menos um ponto instalado (§§ 6 e 8).
  • O teto da reforma cara sobe de 7% para 10% do custo da obra (§ 14).

Ou seja: o “um ponto por prédio” de 2025 foi só o primeiro degrau.

E no Brasil, existe algo parecido?

Conferimos as duas leis de São Paulo sobre o assunto, nos portais oficiais, em 16 de novembro de 2026.

Na cidade de São Paulo, a Lei municipal 17.336, de 30 de março de 2020, obriga edifícios residenciais e comerciais a prever uma solução de recarga, com “medição individualizada e cobrança da energia consumida”. Vale para projetos de edificações novas protocolados depois que a lei entrou em vigor, 12 meses após a publicação. O artigo que tratava de outros prazos foi vetado.

No estado de São Paulo, a Lei 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, garante ao condômino o direito de instalar recarga na sua vaga privativa e manda os empreendimentos com projeto aprovado depois dela preverem “capacidade mínima de suporte à instalação futura de estações de recarga”. O detalhe técnico dessa capacidade depende de um ato do governo estadual, que não encontramos publicado até a data deste texto.

Nenhuma das duas obriga um estacionamento que já existe a instalar carregador, que é o que a regra alemã do § 10 faz. Há leis e projetos em outros estados e municípios, cada um com regras próprias; não conferimos um a um. O resumo das regras estaduais de segurança está em normas estaduais.

O que isso quer dizer para quem tem estacionamento no Brasil

A lei alemã não vale aqui. Mas ela mostra a ordem natural das coisas, e o mercado brasileiro costuma seguir essa ordem antes da lei.

Comece por um ponto, mas pense em dez. O primeiro carregador é o mais caro por vaga, porque carrega o quadro, o circuito e o estudo de carga. Se o projeto já prevê o caminho dos cabos para os próximos, o segundo e o terceiro custam bem menos.

Prefira AC de 7 kW onde o carro fica parado. Em estacionamento de escritório, hotel ou shopping, o carro fica horas. É o cenário em que a recarga em corrente alternada rende mais que o carregador rápido, como explicamos em carregador em estacionamento.

Não deixe a entrada de energia decidir quantos pontos cabem. A lei alemã já pede, na infraestrutura, a medição para gerenciar a carga. Aqui, o equivalente é o balanceamento dinâmico de carga, que divide a potência disponível entre os carregadores em uso e permite instalar mais pontos sobre a mesma entrada.

Meça e cobre por recarga. A lei paulistana pede medição individual em prédio novo; para quem tem estacionamento comercial, medir é o que permite cobrar do cliente. As opções por segmento estão em estacionamentos e hotelaria.

Quer planejar o seu?

Se você administra um estacionamento, hotel, loja ou prédio comercial e quer começar pelo primeiro ponto já pensando nos próximos, fale com a gente. A gente ajuda a dimensionar a recarga e indica quem instala na sua região.

Fontes

  • Gebäude-Elektromobilitätsinfrastruktur-Gesetz (GEIG), de 18/03/2021 (BGBl. 2021 I p. 354), texto aprovado pelo Bundestag em 11/02/2021: Drucksache 19/18962 (dserver.bundestag.de) com as alterações da Drucksache 128/21 do Bundesrat (bundesrat.de), consultadas em 16/11/2026.
  • Bundesgesetzblatt 2026 I nº 226, lei de 23/07/2026 que altera a lei de energia dos edifícios e a GEIG, art. 7º e art. 9º, § 2 (em vigor em 1º/01/2027), recht.bund.de, consultado em 16/11/2026.
  • Lei municipal de São Paulo 17.336, de 30/03/2020, Prefeitura de São Paulo (legislacao.prefeitura.sp.gov.br).
  • Lei estadual de São Paulo 18.403, de 18/02/2026, Assembleia Legislativa de São Paulo (al.sp.gov.br), texto compilado com a retificação de 20/02/2026.
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